RHC 236119 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do homicídio e pela periculosidade do agente, além de a instrução estar encerrada com pronúncia, de modo que não se evidencia constrangimento ilegal por excesso de prazo nem fundamentação deficiente apta a ensejar a revogação da medida cautelar; o habeas corpus é via inadequada para reexaminar a autoria ou as provas que demandem dilação probatória.

Parties
Recorrente: FRANCISCO LUCÍLIO MOURA DA SILVA; Parte Interessada: Ministério Público Federal - MPF; Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Desaforamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Indícios De Autoria Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FRANCISCO LUCÍLIO MOURA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal - MPF

Parte Interessada

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte/CE

Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 ausência de indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do homicídio e pela periculosidade do agente, além de a instrução estar encerrada com pronúncia, de modo que não se evidencia constrangimento ilegal por excesso de prazo nem fundamentação deficiente apta a ensejar a revogação da medida cautelar; o habeas corpus é via inadequada para reexaminar a autoria ou as provas que demandem dilação probatória.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se