HC 1096925 - DECISAO

HC 1096925 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não há nos autos elementos suficientes a demonstrar constrangimento ilegal por excesso de prazo: a segunda instância considerou a causa excepcionalmente complexa (pluralidade de réus e prova interdependente), assinalou que o decurso temporal é compatível com essa complexidade e que a manutenção da unidade processual evita repetição de atos instrutórios e risco de decisões contraditórias; assim, o simples lapso temporal não autoriza, sem mais, a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GEOVANE DE JESUS NAVARRO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Desmembramento De Feitos, Direito À Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Desmembramento De Feitos Direito À Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares

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Parties

GEOVANE DE JESUS NAVARRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do processo penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de desmembramento do feito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não há nos autos elementos suficientes a demonstrar constrangimento ilegal por excesso de prazo: a segunda instância considerou a causa excepcionalmente complexa (pluralidade de réus e prova interdependente), assinalou que o decurso temporal é compatível com essa complexidade e que a manutenção da unidade processual evita repetição de atos instrutórios e risco de decisões contraditórias; assim, o simples lapso temporal não autoriza, sem mais, a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.