HC 1098455 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse esta Corte Superior a superar a Súmula 691/STF e suprir a jurisdição da instância originária; portanto deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da origem.

Parties: Paciente: ALANA ALMEIDA FALCAO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome: Liminar indeferida
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Súmula 691 STF

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Súmula 691 STF

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Parties

ALANA ALMEIDA FALCAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.