HC 1097897 - DECISAO
O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem e não há situação excepcional ou flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691/STF, impondo-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.
- Parties
- Paciente: LEONARDO MARTINS DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO MARTINS DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida)
Legal Issues
- 1 competência para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo relator de Tribunal Superior
- 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
- 3 necessidade de exame prévio pelo Tribunal de origem antes da intervenção do STJ
Ratio Decidendi
O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem e não há situação excepcional ou flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691/STF, impondo-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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