HC 1092967 - DECISAO

HC 1092967 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, porque não há demonstração de ilegalidade flagrante capaz de autorizar o manejo do writ em lugar dos recursos próprios, a alegada ausência de intimação não foi apreciada pela instância de origem (implicando supressão de instância) e o Tribunal de origem fundamentou o desaforamento com elementos concretos aptos a justificar a medida nos termos do art. 427 do CPP, sendo vedado, na via do habeas corpus, o revolvimento das provas.

Parties
Paciente: NOSTRANIEL DE LIMA VIEIRA; Paciente: NOSTRASAK DE LIMA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Desaforamento, Imparcialidade Do Júri, Intimação Da Defesa, Supressão De Instância, Fundamentação Judicial
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Parties

NOSTRANIEL DE LIMA VIEIRA

Paciente

NOSTRASAK DE LIMA VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação da defesa no incidente de desaforamento
  2. 2 violação do juiz natural por falta de fundamentação idônea para deslocamento do julgamento
  3. 3 se o habeas corpus pode substituir recurso ordinário (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, porque não há demonstração de ilegalidade flagrante capaz de autorizar o manejo do writ em lugar dos recursos próprios, a alegada ausência de intimação não foi apreciada pela instância de origem (implicando supressão de instância) e o Tribunal de origem fundamentou o desaforamento com elementos concretos aptos a justificar a medida nos termos do art. 427 do CPP, sendo vedado, na via do habeas corpus, o revolvimento das provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se