HC 1092659 - DECISAO

HC 1092659 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não está demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e porque o Tribunal de origem decidiu com base em conjunto probatório robusto e independente do eventual vício no reconhecimento fotográfico, sendo inadequada a via do habeas corpus para revisão do contexto fático-probatório.

Parties
Paciente: ELITON PEREIRA DELFINO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Provas Autônomas, Flagrante Ilegalidade, Revisão De Fatos E Provas, Tema 1258/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Provas Autônomas Flagrante Ilegalidade Revisão De Fatos E Provas Tema 1258/stj

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Parties

ELITON PEREIRA DELFINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 efeitos de reconhecimento fotográfico viciado sobre a condenação
  3. 3 possibilidade de condenação com base em provas autônomas e independentes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não está demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e porque o Tribunal de origem decidiu com base em conjunto probatório robusto e independente do eventual vício no reconhecimento fotográfico, sendo inadequada a via do habeas corpus para revisão do contexto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.