HC 1098125 - DECISAO
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF e não havendo excepcionalidade que justifique intervenção prematura do STJ; determina-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: ITALO CAMILO DE LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Stj; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial, Súmula 691/stf, Competência
Case Brief
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Parties
ITALO CAMILO DE LIMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Pelo Stj; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em tribunal de origem
- 2 exigência de fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF e não havendo excepcionalidade que justifique intervenção prematura do STJ; determina-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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