HC 1097871 - DECISAO

HC 1097871 - DECISAO

Parties
Paciente: JALDESON VIEGAS ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Art. 155 Do CPP, Teoria Do Domínio Da Organização, Soberania Dos Veredictos
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Parties

JALDESON VIEGAS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 uso de elementos inquisitoriais e aplicação do art. 155 do CPP
  3. 3 possibilidade de responsabilização do mandante por teoria do domínio da organização