HC 1087615 - DECISAO

HC 1087615 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria: o Tribunal de origem fundamentou o aumento da pena-base pela grave concretização do crime e suas consequências (vítima mantida em cativeiro por mais de 12 horas; atuação profissional dos sequestradores; uso de dois veículos e dois cativeiros; participação de sete indivíduos; consequências psicológicas para a vítima), de modo que a elevação da pena-base para 20 anos mostrou-se proporcional e não foi sanável via habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS ANTÔNIO SCALAMBRINE JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Extorsão Mediante Sequestro (art. 159, § 1º, Código Penal), Associação Criminosa (art. 288
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Extorsão Mediante Sequestro (art. 159, § 1º, Código Penal) Associação Criminosa (art. 288, Código Penal)

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Parties

MARCOS ANTÔNIO SCALAMBRINE JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na dosimetria da pena
  3. 3 proporcionalidade do aumento da pena-base em 2/3 sobre a pena mínima

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na dosimetria: o Tribunal de origem fundamentou o aumento da pena-base pela grave concretização do crime e suas consequências (vítima mantida em cativeiro por mais de 12 horas; atuação profissional dos sequestradores; uso de dois veículos e dois cativeiros; participação de sete indivíduos; consequências psicológicas para a vítima), de modo que a elevação da pena-base para 20 anos mostrou-se proporcional e não foi sanável via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.