RHC 238347 - DECISAO

RHC 238347 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta demonstrada pela expressiva quantidade de droga apreendida, valores e indícios de distribuição e vínculo com organização criminosa, e porque a questão sobre a validade do mandado de busca não foi examinada no acórdão impugnado nos autos apresentados ao STJ.

Parties
Recorrente: TIAGO DA SILVA DE BRITO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO DA SILVA DE BRITO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do mandado de busca e apreensão
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta demonstrada pela expressiva quantidade de droga apreendida, valores e indícios de distribuição e vínculo com organização criminosa, e porque a questão sobre a validade do mandado de busca não foi examinada no acórdão impugnado nos autos apresentados ao STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego provimento.
  • Publique-se.