HC 1090900 - DECISAO

Não se verificou manifesto constrangimento ilegal passível de reparação pelo Superior Tribunal em razão do alegado excesso de prazo, haja vista que o processo apresentou tramitação regular, com reavaliação da prisão em 25/03/2026, necessidade de diligências e gravidade/conexão dos fatos que justificam dilação; ademais, o habeas corpus não pode substituir recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties: Paciente: ELVIS ALVES DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Revisão Da Custódia Cautelar, Convalidação Superveniente Da Prisão

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Revisão Da Custódia Cautelar Convalidação Superveniente Da Prisão

Case Brief

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Parties

ELVIS ALVES DE SOUSA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 excesso de prazo na formação da culpa
3 necessidade de reavaliação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Liminar indeferida
Não conheço do habeas corpus