HC 1098410 - DECISAO

HC 1098410 - DECISAO

A petição inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente porque, estando em curso prazo para interposição do recurso adequado na origem, o writ é inadequado; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante, pois a materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas por auto de prisão em flagrante, auto de exibição/apreensão/entrega, boletim de ocorrência, confissão e depoimentos de guardas civis produzidos sob contraditório, sendo desnecessária perícia do bem subtraído; o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o conjunto fático-probatório e o regime semiaberto foi considerado adequado diante de circunstância judicial desfavorável.

Parties
Paciente: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Materialidade Delitiva, Perícia, Prova Testemunhal, Regime Inicial
Penal Processual Penal Habeas Corpus Materialidade Delitiva Perícia Prova Testemunhal Regime Inicial

Case Brief

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Parties

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus com prazo recursal em curso
  2. 2 necessidade de perícia do bem subtraído para comprovação da materialidade
  3. 3 valoração da prova oral e confissão quanto à autoria

Ratio Decidendi

A petição inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente porque, estando em curso prazo para interposição do recurso adequado na origem, o writ é inadequado; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante, pois a materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas por auto de prisão em flagrante, auto de exibição/apreensão/entrega, boletim de ocorrência, confissão e depoimentos de guardas civis produzidos sob contraditório, sendo desnecessária perícia do bem subtraído; o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o conjunto fático-probatório e o regime semiaberto foi considerado adequado diante de circunstância judicial desfavorável.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar da petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.