HC 1072805 - DECISAO

HC 1072805 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia em desfavor do paciente (sentença de pronúncia proferida em 16/1/2025), que torna prejudicial a análise da tese de inépcia da denúncia, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada do Tribunal.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PEREIRA PALOMO; Co Réu: Emanuel Coutinho Medeiros; Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Pronúncia Superveniente
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Recebimento Da Denúncia, Competência Do Júri, Animus Necandi, Cognição Sumária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Inépcia Da Denúncia Recebimento Da Denúncia Competência Do Júri Animus Necandi +1 more

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA PALOMO

Paciente

Emanuel Coutinho Medeiros

Co Réu

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Pronúncia Superveniente

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia
  2. 2 recebimento da denúncia
  3. 3 existência de indícios de animus necandi

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de pronúncia em desfavor do paciente (sentença de pronúncia proferida em 16/1/2025), que torna prejudicial a análise da tese de inépcia da denúncia, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada do Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.