HC 1097494 - DECISAO

HC 1097494 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por insuficiência de documentação necessária ao exame das alegações, em especial pela ausência da íntegra do acórdão impugnado, sendo imprescindível prova pré-constituída para o conhecimento do writ; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e em precedentes que exigem instrução documental adequada, determinou-se o não conhecimento e permitiu-se nova impetração devidamente instruída.

Parties
Paciente: RHYAN DE JESUS FERREIRA; Paciente: MICHAEL FELIPE DE JESUS SORIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Instrução E Julgamento, Prova Pré Constituída, Insuficiência De Documentação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Instrução E Julgamento Prova Pré Constituída Insuficiência De Documentação

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Parties

RHYAN DE JESUS FERREIRA

Paciente

MICHAEL FELIPE DE JESUS SORIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de audiência de instrução e julgamento
  3. 3 insuficiência de documentação/prova pré-constituída

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por insuficiência de documentação necessária ao exame das alegações, em especial pela ausência da íntegra do acórdão impugnado, sendo imprescindível prova pré-constituída para o conhecimento do writ; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ e em precedentes que exigem instrução documental adequada, determinou-se o não conhecimento e permitiu-se nova impetração devidamente instruída.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.