HC 1098273 - DECISAO

HC 1098273 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração sobre o mesmo ato coator e com as mesmas razões já apreciadas, e por ausência de pronunciamento da instância antecedente sobre as teses supervenientes, o que configuraria supressão de instância; assim, com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, foi indeferido o pedido liminar.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Não Conhecimento Por Reiteração
Outcome
pedido liminar indeferido; habeas corpus não conhecido por reiteração de impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Impetração, Fundamentação De Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Impetração Fundamentação De Decisão

Case Brief

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Parties

FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Não Conhecimento Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 existência de fato processual superveniente apto a autorizar reexame
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de impetração torna inviável o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de impetração sobre o mesmo ato coator e com as mesmas razões já apreciadas, e por ausência de pronunciamento da instância antecedente sobre as teses supervenientes, o que configuraria supressão de instância; assim, com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, foi indeferido o pedido liminar.

Court Disposition

pedido liminar indeferido; habeas corpus não conhecido por reiteração de impetração

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido com base no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se