HC 1098086 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque as matérias discutidas não receberam prévia apreciação pelo Tribunal de origem, o que impediria o Superior Tribunal de Justiça de analisá‑las sem supressão de instância; assim, cabe ao juízo natural e ao Tribunal de origem resolverem os pedidos formulados.
- Parties
- Paciente: LENNON MUNIZ ZEMERO; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Prisão Domiciliar, Prorrogação De Inquérito, Juízo Das Garantias, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas, Liminar
Case Brief
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Parties
LENNON MUNIZ ZEMERO
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 supressão de instância por ausência de prévia apreciação do Tribunal de origem
- 2 controle jurisdicional sobre prorrogação de inquérito com réu preso
- 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque as matérias discutidas não receberam prévia apreciação pelo Tribunal de origem, o que impediria o Superior Tribunal de Justiça de analisá‑las sem supressão de instância; assim, cabe ao juízo natural e ao Tribunal de origem resolverem os pedidos formulados.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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