HC 1098158 - DECISAO

HC 1098158 - DECISAO

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete conhecer de writ destinado a atacar decisão monocrática que indeferiu liminar na instância de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não estando demonstrada excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção prematura; deve-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ROBSON GRIPP DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Assistência À Saúde Na Prisão, Súmula 691/stf, Competência Jurisdicional
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Parties

ROBSON GRIPP DE AGUIAR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática denegatória de liminar em tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de doença grave (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

A Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete conhecer de writ destinado a atacar decisão monocrática que indeferiu liminar na instância de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não estando demonstrada excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção prematura; deve-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.