HC 1098742 - DECISAO

Parties: Paciente: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus (relator Do Tribunal De Origem Indeferiu Liminar; Mérito Ainda Não Julgado Na Instância De Origem)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Competência Jurisdicional

Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf +1 more

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Parties

PAULO ROBERTO DE AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus (relator Do Tribunal De Origem Indeferiu Liminar; Mérito Ainda Não Julgado Na Instância De Origem)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
3 aplicabilidade da Súmula 691/STF e necessidade de excepcionalidade para sua superação