HC 1098000 - DECISAO

HC 1098000 - DECISAO

Negou-se a ordem porque havia indícios mínimos de autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, apreensão de drogas e armas, documentos), a abordagem veicular foi precedida de informações de serviço de inteligência que justificaram a fundada suspeita, o próprio paciente indicou local com mais entorpecentes afastando, por ora, a nulidade do ingresso domiciliar, e as alegações sobre cadeia de custódia ou flagrante forjado exigem dilação probatória em instrução criminal, não sendo possível o trancamento ou a reforma pela via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ISMAEL HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Conhecida E Denegada / Não Conhecimento Do Writ)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito, Abordagem Policial, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Flagrante, Provas Ilícitas
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Parties

ISMAEL HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (ordem Conhecida E Denegada / Não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem veicular por ausência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 ilegalidade do ingresso em domicílio sem mandado ou consentimento válido (art. 5º, XI, CF)
  3. 3 quebra da cadeia de custódia dos vestígios (arts. 158-A a 158-F do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque havia indícios mínimos de autoria e materialidade (auto de prisão em flagrante, apreensão de drogas e armas, documentos), a abordagem veicular foi precedida de informações de serviço de inteligência que justificaram a fundada suspeita, o próprio paciente indicou local com mais entorpecentes afastando, por ora, a nulidade do ingresso domiciliar, e as alegações sobre cadeia de custódia ou flagrante forjado exigem dilação probatória em instrução criminal, não sendo possível o trancamento ou a reforma pela via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Intimem-se.