HC 1098510 - DECISAO

HC 1098510 - DECISAO

A petição foi indeferida liminarmente por se tratar de reiteração inadmissível nos termos do art. 210 do RISTJ, não sendo possível ampliar a cognição para apreciar fatos processuais supervenientes que ainda não foram analisados pelo Tribunal local; ademais, a gravidade dos fatos e a periculosidade do paciente justificam a manutenção da prisão, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP nas circunstâncias concretas.

Parties
Paciente: WESLEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Impetração, Manutenção Da Prisão, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art.319 Do Código De Processo Penal), Reconhecimento De Pessoa
Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Impetração Manutenção Da Prisão Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art.319 Do Código De Processo Penal) Reconhecimento De Pessoa

Case Brief

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Parties

WESLEY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de pedido reiterado conforme art. 210 do RISTJ
  2. 2 possibilidade de exame de fatos supervenientes pelo tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ
  3. 3 gravidade da conduta e periculosidade como fundamento para decretação e manutenção da prisão

Ratio Decidendi

A petição foi indeferida liminarmente por se tratar de reiteração inadmissível nos termos do art. 210 do RISTJ, não sendo possível ampliar a cognição para apreciar fatos processuais supervenientes que ainda não foram analisados pelo Tribunal local; ademais, a gravidade dos fatos e a periculosidade do paciente justificam a manutenção da prisão, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP nas circunstâncias concretas.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente (art. 210 do RISTJ)

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.