HC 1097621 - DECISAO

HC 1097621 - DECISAO

A decisão indefere o habeas corpus em liminar porque a prisão preventiva está motivada por elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, suficientes para justificar a medida cautelar mesmo diante de erro material no decreto prisional e sem demonstração de ineficácia de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TIAGO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial do habeas corpus indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Princípio Da Homogeneidade, Erro Material
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Princípio Da Homogeneidade Erro Material

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Parties

TIAGO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva diante de indícios de autoria e prova da existência do crime
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão indefere o habeas corpus em liminar porque a prisão preventiva está motivada por elementos concretos que demonstram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, suficientes para justificar a medida cautelar mesmo diante de erro material no decreto prisional e sem demonstração de ineficácia de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Petição inicial do habeas corpus indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.