HC 1098094 - DECISAO

HC 1098094 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que, conforme verificado no BNMP, a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 18/5/2026 e o alvará de soltura cumprido no mesmo dia na Ação Penal n. 5001230-89.2026.8.13.0471, relativa à prisão de 4/2/2026.

Parties
Paciente: FABRÍCIO DUARTE SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Lei N. 10.826/2003
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prova Ilícita Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FABRÍCIO DUARTE SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ingresso policial na residência sem mandado e sem consentimento
  2. 2 ausência de audiência de custódia relativa ao auto de prisão em flagrante (art. 310 CPP)
  3. 3 audiência de custódia realizada sem intimação da advogada constituída

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que, conforme verificado no BNMP, a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 18/5/2026 e o alvará de soltura cumprido no mesmo dia na Ação Penal n. 5001230-89.2026.8.13.0471, relativa à prisão de 4/2/2026.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.