HC 1096714 - DECISAO

HC 1096714 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a decisão impugnada tem fundamento em entendimento consolidado de que o crime de roubo, especialmente quando majorado e em concurso de agentes, envolve violência ou grave ameaça à pessoa e pode justificar a vedação da saída antecipada cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica, nos termos do Pedido de Providências nº 0405992-25.2021.8.07.0015.

Parties
Paciente: HIGOR ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Antecipada, Prisão Domiciliar, Monitoração Eletrônica, Crime De Roubo, Flagrante Ilegalidade, Interpretação De Pedido De Providências
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Saída Antecipada Prisão Domiciliar Monitoração Eletrônica Crime De Roubo +2 more

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Parties

HIGOR ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 interpretação do Pedido de Providências nº 0405992-25.2021.8.07.0015
  3. 3 se o crime de roubo justifica vedação da saída antecipada cumulada com prisão domiciliar e monitoração eletrônica

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, pois a decisão impugnada tem fundamento em entendimento consolidado de que o crime de roubo, especialmente quando majorado e em concurso de agentes, envolve violência ou grave ameaça à pessoa e pode justificar a vedação da saída antecipada cumulada com prisão domiciliar sob monitoração eletrônica, nos termos do Pedido de Providências nº 0405992-25.2021.8.07.0015.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se