HC 1084889 - ACORDAO

HC 1084889 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque constituiu mera reiteração de pedido já apreciado e denegado em habeas corpus anterior, a alegação de "fato novo" (absolvição da corré) demandaria revolvimento probatório vedado na via do habeas corpus, e a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública pelo risco concreto de reiteração delitiva e pelo modus operandi da conduta.

Parties
Agravante/paciente: ANDRE ALVES DA ROCHA; Corré: Joana Darc Oliveira Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido, Revolvimento Fático Probatório, Contemporaneidade, Periculum Libertatis
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Parties

ANDRE ALVES DA ROCHA

Agravante/paciente

Joana Darc Oliveira Dias

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão monocrática deve ser reformada diante da alegação de fato novo (absolvição de corré)
  2. 2 se há reiteração de pedido que impede conhecimento
  3. 3 se é possível o exame de prova no habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque constituiu mera reiteração de pedido já apreciado e denegado em habeas corpus anterior, a alegação de "fato novo" (absolvição da corré) demandaria revolvimento probatório vedado na via do habeas corpus, e a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública pelo risco concreto de reiteração delitiva e pelo modus operandi da conduta.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus