HC 1098602 - DECISAO

HC 1098602 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante ou teratologia no indeferimento monocrático da liminar; aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF e precedentes desta Corte, deve-se aguardar o julgamento colegiado pelo Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: FERNANDO JOSE DA SILVA; Impetrado: Desembargador do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Teratologia, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Teratologia +1 more

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Parties

FERNANDO JOSE DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691/STF por teratologia ou ilegalidade flagrante
  2. 2 alegada demora do Tribunal de origem para julgamento colegiado (arts. 660, 662 e 664 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo e ausência de contemporaneidade dos fundamentos da segregação (arts. 312 e 316, parágrafo único, do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante ou teratologia no indeferimento monocrático da liminar; aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF e precedentes desta Corte, deve-se aguardar o julgamento colegiado pelo Tribunal de origem, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.