HC 1092494 - DECISAO

HC 1092494 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se volta contra decisão monocrática de Desembargador Relator sem demonstração de interposição de agravo regimental, o que impede o exaurimento da instância ordinária e, assim, obsta a competência do STJ para exame do writ.

Parties
Paciente: DIRNEI DE JESUS RAMOS; Autoridade Coatora: Desembargadora Relatora do HC n. 2042601-79.2026.8.26.0000 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Terceiro Mencionado: Mário Marques (vulgo "Tito"); Corréu Absolvido: Vanderlei
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ Por Falta De Exaurimento Da Instância Ordinária/impugnação De Decisão Monocrática Sem Agravo Regimental
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Colegialidade, Exaurimento Da Instância Ordinária, Competência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Colegialidade Exaurimento Da Instância Ordinária Competência Do STJ

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Parties

DIRNEI DE JESUS RAMOS

Paciente

Desembargadora Relatora do HC n. 2042601-79.2026.8.26.0000 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)

Autoridade Coatora

Mário Marques (vulgo "Tito")

Terceiro Mencionado

Vanderlei

Corréu Absolvido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ Por Falta De Exaurimento Da Instância Ordinária/impugnação De Decisão Monocrática Sem Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 erro material na condenação por tráfico e associação
  2. 2 fragilidade probatória do conjunto probatório
  3. 3 alegada responsabilidade de terceiro

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se volta contra decisão monocrática de Desembargador Relator sem demonstração de interposição de agravo regimental, o que impede o exaurimento da instância ordinária e, assim, obsta a competência do STJ para exame do writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo de primeiro grau.
  • Comunique-se o teor desta decisão ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.