HC 1070358 - ACORDAO

HC 1070358 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus, usado como substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido salvo em flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou; além disso, a nulidade da busca já foi apreciada e rejeitada em habeas corpus anterior por existir conjunto probatório concreto que justifica a diligência, e a pretensão de desclassificação ou absolvição exigiria revolvimento do conjunto probatório, vedado na estreita via do habeas corpus.

Parties
Agravante: VICTOR CASTRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Porte Para Consumo, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade De Busca Pessoal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Porte Para Consumo Reexame Fático Probatório

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Parties

VICTOR CASTRO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na busca pessoal realizada
  3. 3 Possibilidade de nulidade das provas originadas da busca pessoal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus, usado como substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido salvo em flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou; além disso, a nulidade da busca já foi apreciada e rejeitada em habeas corpus anterior por existir conjunto probatório concreto que justifica a diligência, e a pretensão de desclassificação ou absolvição exigiria revolvimento do conjunto probatório, vedado na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos