HC 1082967 - DECISAO

HC 1082967 - DECISAO

Parties
Paciente: MAURICIO COSTA RODRIGUES; Denunciante: Ministério Público Estadual; Corréu: Jardel; Vítima: Antônio Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (quinta Turma)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Supressão De Instância, Inépcia Da Denúncia, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate Supressão De Instância Inépcia Da Denúncia +1 more

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Parties

MAURICIO COSTA RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Estadual

Denunciante

Jardel

Corréu

Antônio Carlos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 inadequação do habeas corpus para reexame aprofundado do acervo probatório
  3. 3 inépcia da denúncia não apreciada pela instância de origem (supressão de instância)