HC 1084809 - ACORDAO

HC 1084809 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio; além disso, as nulidades alegadas (reconhecimento pessoal e laudo genético) não foram apreciadas pela instância de origem, o que configura supressão de instância, e a decisão de pronúncia apoiou-se em outras provas, sobretudo testemunhal, não havendo teratologia a justificar intervenção do STJ na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: MAXIMILIANO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reconhecimento Pessoal (show Up), Pronúncia, Supressão De Instância, Laudo Genético, Prova Testemunhal, Reexame Probatório
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Parties

MAXIMILIANO SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Supressão de instância por matéria de fundo não apreciada na origem
  3. 3 Ilegalidade do reconhecimento pessoal (show-up)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque não se verifica flagrante ilegalidade que autorize o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio; além disso, as nulidades alegadas (reconhecimento pessoal e laudo genético) não foram apreciadas pela instância de origem, o que configura supressão de instância, e a decisão de pronúncia apoiou-se em outras provas, sobretudo testemunhal, não havendo teratologia a justificar intervenção do STJ na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o não conhecimento do habeas corpus, por seus próprios fundamentos.