HC 1086916 - DECISAO

HC 1086916 - DECISAO

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo tribunal de origem, reconhece-se a perda de objeto da impetração e declara-se prejudicado o agravo regimental interposto.

Parties
Agravante: ALEX PEREIRA CORREIA; Recorrido: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto

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Parties

ALEX PEREIRA CORREIA

Agravante

Presidência desta Corte

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 perda de objeto da impetração
  3. 3 julgamento do mérito no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo tribunal de origem, reconhece-se a perda de objeto da impetração e declara-se prejudicado o agravo regimental interposto.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.