HC 1073603 - ACORDAO

HC 1073603 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos — em especial a apreensão de 312,2 g de crack e aproximadamente 997,9 g de maconha e o modus operandi de tráfico intermunicipal — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Agravante: DANIEL MAURICIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta Da Conduta, Quantidade E Natureza Das Drogas, Tráfico Intermunicipal, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Da Conduta Quantidade E Natureza Das Drogas Tráfico Intermunicipal +4 more

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Parties

DANIEL MAURICIO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão monocrática foi corretamente fundamentada à luz da jurisprudência do STJ quanto ao uso da quantidade e natureza da droga e do contexto de tráfico intermunicipal para justificar a prisão preventiva
  2. 2 se a alegação de fundamentação genérica e a primariedade do réu autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos — em especial a apreensão de 312,2 g de crack e aproximadamente 997,9 g de maconha e o modus operandi de tráfico intermunicipal — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva decretada