RHC 233755 - DECISAO

RHC 233755 - DECISAO

Parties
Paciente: VITAL MONTEIRO DE ARAÚJO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Idade Avançada E Saúde
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Idade Avançada E Saúde

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Parties

VITAL MONTEIRO DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na manutenção da prisão após condenação em primeira instância
  2. 2 se idade avançada e estado de saúde autorizam substituição da custódia por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus