HC 1096933 - DECISAO

HC 1096933 - DECISAO

Como já existe recurso ordinário em trâmite tratando das mesmas questões e a liminar nesse recurso foi indeferida por não se constatar ausência de motivação idônea no decreto preventivo, o habeas corpus não deve ser conhecido e o pedido de reconsideração fica prejudicado.

Parties
Ré: RAFAELA ALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; exame do pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Preventiva Recurso Ordinário

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Parties

RAFAELA ALVES MARTINS

Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 obstação do processamento do habeas corpus em razão de procedimento em trâmite (recurso ordinário)
  2. 2 juízo de cognição sumária sobre a motivação do decreto preventivo
  3. 3 pedido de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Como já existe recurso ordinário em trâmite tratando das mesmas questões e a liminar nesse recurso foi indeferida por não se constatar ausência de motivação idônea no decreto preventivo, o habeas corpus não deve ser conhecido e o pedido de reconsideração fica prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; exame do pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Fica prejudicado o exame do pedido de reconsideração de fls. 99-116.