HC 1098107 - DECISAO

HC 1098107 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já apreciados (HC n. 1.088.466/RS e HC n. 1.088.881/RS) pelo mesmo relator, sendo aplicado o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JONES CORREIA ZACOUTEGUY; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JONES CORREIA ZACOUTEGUY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de habeas corpus já apreciados (HC n. 1.088.466/RS e HC n. 1.088.881/RS) pelo mesmo relator, sendo aplicado o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.