HC 1094632 - DECISAO

HC 1094632 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as nulidades e matérias suscitadas não foram previamente apreciadas pelas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância) e porque não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão impugnado, o qual fundamentou a pronúncia em provas produzidas judicialmente e em indícios mínimos suficientes, sendo o reexame probatório incabível na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: PABLO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Supressão De Instância, In Dubio Pro Societate, Qualificadoras, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento Pessoal Nulidade Supressão De Instância In Dubio Pro Societate +2 more

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Parties

PABLO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por suposto apoio exclusivo em elementos do inquérito e testemunhos indiretos
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e cumprimento das formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de afastamento de qualificadoras na sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as nulidades e matérias suscitadas não foram previamente apreciadas pelas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância) e porque não se verifica ilegalidade flagrante no acórdão impugnado, o qual fundamentou a pronúncia em provas produzidas judicialmente e em indícios mínimos suficientes, sendo o reexame probatório incabível na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.