HC 1091299 - DECISAO

HC 1091299 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido, posteriormente, o julgamento colegiado de mérito do habeas corpus originário que denegou a ordem em 18/5/2026, o que, conforme jurisprudência citada, acarreta a prejudicialidade do recurso interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Por Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Por Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 superação do óbice da Súmula 691/STF
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de audiência de custódia
  3. 3 motivação genérica da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter ocorrido, posteriormente, o julgamento colegiado de mérito do habeas corpus originário que denegou a ordem em 18/5/2026, o que, conforme jurisprudência citada, acarreta a prejudicialidade do recurso interno.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.