HC 1097674 - DECISAO

HC 1097674 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, as decisões ordinárias demonstraram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de garrafa de vidro visando região de alta letalidade), o risco concreto de reiteração delitiva e a existência de outras investigações e processos, e por isso não se mostraram cabíveis medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: SÉRGIO LACY DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Animus Necandi, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Animus Necandi Periculosidade +1 more

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Parties

SÉRGIO LACY DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; além disso, as decisões ordinárias demonstraram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de garrafa de vidro visando região de alta letalidade), o risco concreto de reiteração delitiva e a existência de outras investigações e processos, e por isso não se mostraram cabíveis medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.