HC 1096019 - DECISAO

HC 1096019 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substiutivo de recurso ordinário (art. 34, inciso XX, do RISTJ). No exame subsidiário, concluiu-se que o acórdão estadual apresentou fundamentação concreta e contemporânea, extraída do modus operandi (uso de arma branca, concurso de agentes inclusive com menor, ocultação do veículo), apta a demonstrar periculosidade e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva não configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DOUGLAS WESLEY ULGUIM MARTINS; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS WESLEY ULGUIM MARTINS

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea (art. 315 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substiutivo de recurso ordinário (art. 34, inciso XX, do RISTJ). No exame subsidiário, concluiu-se que o acórdão estadual apresentou fundamentação concreta e contemporânea, extraída do modus operandi (uso de arma branca, concurso de agentes inclusive com menor, ocultação do veículo), apta a demonstrar periculosidade e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva não configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, não conheço o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.