HC 1098409 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se constituir em substitutivo de recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade manifesta nos atos impugnados; a análise da fundada suspeita e da nulidade da busca exige revolvimento fático e produção de prova (oitiva dos policiais), providências incompatíveis com a via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JOÃO LIMA DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Flagrante, Prova Ilícita, Trancamento De Ação Penal, Revolvimento Do Acervo Fático
Case Brief
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Parties
JOÃO LIMA DOS SANTOS JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo ao recurso ordinário
- 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se constituir em substitutivo de recurso ordinário e por não haver flagrante ilegalidade manifesta nos atos impugnados; a análise da fundada suspeita e da nulidade da busca exige revolvimento fático e produção de prova (oitiva dos policiais), providências incompatíveis com a via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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