HC 1098340 - DECISAO

HC 1098340 - DECISAO

A Corte indeferiu a liminar por entender que não compete à instância superior conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido na origem (Súmula 691/STF), não havendo flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique supressão de instância; impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JHONATHAS GEHRKE DA SILVA; Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Competência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 691/stf Competência

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Parties

JHONATHAS GEHRKE DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu a liminar por entender que não compete à instância superior conhecer do habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido na origem (Súmula 691/STF), não havendo flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique supressão de instância; impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.