HC 1080988 - DECISAO

HC 1080988 - DECISAO

O Habeas corpus foi não conhecido por não se tratar de flagrante ilegalidade e por existir recurso próprio; ademais, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos (indícios extraídos de aparelhos celulares, vínculo com organização criminosa denominadaa 'GRD' e indícios de...

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Parties
Paciente: DEIVID SILVA DE NOVAES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fundamentos Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DEIVID SILVA DE NOVAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da custódia
  3. 3 subsistência/contemporaneidade dos fundamentos cautelares após ausência de denúncia pelo fato inicial

Ratio Decidendi

O Habeas corpus foi não conhecido por não se tratar de flagrante ilegalidade e por existir recurso próprio; ademais, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos (indícios extraídos de aparelhos celulares, vínculo com organização criminosa denominadaa 'GRD' e indícios de armazenamento de drogas) que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.