HC 1076646 - DECISAO

HC 1076646 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta que justificasse a via estreita; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos contemporâneos e concretos (quantidade de entorpecente, ocultação em bolsa infantil, tentativa de fuga e risco de reiteração), e o habeas corpus não deve substituir o recurso de apelação cabível.

Parties
Paciente: WILLIAM TORRES BARBOSA; Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão

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Parties

WILLIAM TORRES BARBOSA

Paciente

Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação em regime semiaberto
  2. 2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 fundamentação adequada para indeferimento do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta que justificasse a via estreita; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos contemporâneos e concretos (quantidade de entorpecente, ocultação em bolsa infantil, tentativa de fuga e risco de reiteração), e o habeas corpus não deve substituir o recurso de apelação cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecimento do habeas corpus