HC 1071798 - DECISAO

HC 1071798 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (apreensão de drogas fracionadas, dinheiro, confissão sobre comercialização, indicativos de reiteração e ação penal em curso), razão pela qual o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: KAUE JUMCOWSKI DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

KAUE JUMCOWSKI DE OLIVEIRA

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade (art. 654, §2º do CPP)

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (apreensão de drogas fracionadas, dinheiro, confissão sobre comercialização, indicativos de reiteração e ação penal em curso), razão pela qual o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.