HC 1097663 - DECISAO

HC 1097663 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e porque não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional: a custódia preventiva foi fundada em elementos concretos (prova da materialidade, reconhecimento imediato, violência real, concurso de agentes, modus operandi) que justificam risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da legislação superveniente, de modo que as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: RODRIGO BORGES DE AQUINO DOS SANTOS; Paciente: MACLAEM GOMES DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Gravidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO BORGES DE AQUINO DOS SANTOS

Paciente

MACLAEM GOMES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal em fase policial (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e porque não se verifica ilegalidade flagrante no decreto prisional: a custódia preventiva foi fundada em elementos concretos (prova da materialidade, reconhecimento imediato, violência real, concurso de agentes, modus operandi) que justificam risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da legislação superveniente, de modo que as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.