HC 1098807 - DECISAO

HC 1098807 - DECISAO

Verificando-se prova da materialidade e indícios fortes de autoria (investigação da DISE, mandado de busca e apreensão, apreensão de drogas, armas, munições, balança e quantia em espécie) e considerando a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal a ser reparado via habeas corpus, não sendo possível o revolvimento probatório na via estreita do writ.

Parties
Paciente: MAYCON FELIPE TROVILHO MACIEL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

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Parties

MAYCON FELIPE TROVILHO MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de acréscimo de fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificando-se prova da materialidade e indícios fortes de autoria (investigação da DISE, mandado de busca e apreensão, apreensão de drogas, armas, munições, balança e quantia em espécie) e considerando a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal a ser reparado via habeas corpus, não sendo possível o revolvimento probatório na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.