RHC 238500 - DECISAO

RHC 238500 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, deixando de apreciar teses já decididas em habeas anterior por tratar-se de mera reiteração, e, quanto à alegação de excesso de prazo, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea não evidenciando desídia estatal, havendo impulso regular do feito e encerramento da instrução em 14/05/2026, aplicando-se a Súmula 52/STJ; assim, não se constatou constrangimento ilegal, devendo o recurso ser negado provimento.

Parties
Paciente (impetrante): SAMUEL ANDRE SPEZIA; Órgão Judicial Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SAMUEL ANDRE SPEZIA

Paciente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (não apreciada no acórdão impugnado)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 reiteração de tese já apreciada em habeas corpus anterior e coisa julgada material

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, deixando de apreciar teses já decididas em habeas anterior por tratar-se de mera reiteração, e, quanto à alegação de excesso de prazo, o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea não evidenciando desídia estatal, havendo impulso regular do feito e encerramento da instrução em 14/05/2026, aplicando-se a Súmula 52/STJ; assim, não se constatou constrangimento ilegal, devendo o recurso ser negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.