HC 1098165 - DECISAO

HC 1098165 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, pautada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente (uso de submetralhadora artesanal em área de disputa entre grupos criminosos), e porque as matérias de omissão e excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame por esta Corte sem prévio enfrentamento nas instâncias ordinárias; ademais, a manifestação ministerial favorável à liberdade não vincula o juízo quando a prisão estiver devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: MARIEL SILVA PEREIRA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

MARIEL SILVA PEREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  2. 2 vinculação da manifestação ministerial favorável à liberdade
  3. 3 alegação de omissão do juízo de primeiro grau na apreciação de pedido de liberdade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, pautada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente (uso de submetralhadora artesanal em área de disputa entre grupos criminosos), e porque as matérias de omissão e excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame por esta Corte sem prévio enfrentamento nas instâncias ordinárias; ademais, a manifestação ministerial favorável à liberdade não vincula o juízo quando a prisão estiver devidamente fundamentada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.