RHC 236160 - DECISAO

RHC 236160 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva por estar amparada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do latrocínio praticado com violência e resultado morte de adolescente, na acentuada periculosidade do modus operandi, na reincidência da paciente e no fato de ela cumprir pena em regime semiaberto monitorado, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a dependência química e a condição de mãe de criança menor não demonstraram situação excepcional que autorizasse a prisão domiciliar.

Parties
Impetrante / Paciente / Recorrente: KAMILA FORTES DE LARA; Corréu: CRISTIAN DANIEL DA SILVA DA ROCHA; Corréu: LUIS MATEUS DAMAS SIQUEIRA; Corréu: SIMONE RIBEIRO CARRARO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Latrocínio, Medidas Cautelares, Reincidência, Dependência Química
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Latrocínio Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

KAMILA FORTES DE LARA

Impetrante / Paciente / Recorrente

CRISTIAN DANIEL DA SILVA DA ROCHA

Corréu

LUIS MATEUS DAMAS SIQUEIRA

Corréu

SIMONE RIBEIRO CARRARO

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos dos arts. 318 e 318-A do CPP
  3. 3 caráter da dependência química como fundamento para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva por estar amparada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do latrocínio praticado com violência e resultado morte de adolescente, na acentuada periculosidade do modus operandi, na reincidência da paciente e no fato de ela cumprir pena em regime semiaberto monitorado, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a dependência química e a condição de mãe de criança menor não demonstraram situação excepcional que autorizasse a prisão domiciliar.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.