HC 1098635 - DECISAO

HC 1098635 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu a liminar porque concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes nos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, existência de petrechos de tráfico e indícios de integração à organização criminosa PCC — circunstâncias que autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: PAULO SÉRGIO DE MORAES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

PAULO SÉRGIO DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 extensão do benefício concedido às corrés por identidade fático-processual (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu a liminar porque concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes nos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, existência de petrechos de tráfico e indícios de integração à organização criminosa PCC — circunstâncias que autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se