RHC 235574 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 23/03/2026, configurando perda superveniente do objeto; subsidiariamente, a Corte entendeu que não poderia conceder prisão domiciliar sem prévia apreciação em primeiro grau (supressão de instância) e que a ausência de comprovação de novo agendamento cirúrgico justificou o indeferimento do recambiamento.

Parties
Paciente: JOÃO RICARDO PINHEIRO DE ARAÚJO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Recambiamento Para Tratamento Médico, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Direito À Saúde De Custodiados
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Recambiamento Para Tratamento Médico Perda Superveniente Do Objeto +2 more

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Parties

JOÃO RICARDO PINHEIRO DE ARAÚJO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de apreciação, por tribunal superior, de pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar sem prévia apreciação pelo juízo de primeiro grau (supressão de instância)
  2. 2 necessidade de comprovação de novo agendamento cirúrgico para autorizar o recambiamento interestadual de preso para tratamento médico
  3. 3 dever do Estado de resguardar a integridade física e garantir acesso à saúde de indivíduos sob custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 23/03/2026, configurando perda superveniente do objeto; subsidiariamente, a Corte entendeu que não poderia conceder prisão domiciliar sem prévia apreciação em primeiro grau (supressão de instância) e que a ausência de comprovação de novo agendamento cirúrgico justificou o indeferimento do recambiamento.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fulcro no art. 34, inc. XVIII, "a", do RISTJ.
  • Publique-se.